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Vida em Primeiro Lugar

Semana-da-Vida 1A vida em primeiro lugar é o inegociável e insubstituível princípio do Evangelho da vida, centro da mensagem de Jesus. Solenemente, o Mestre proclama: “Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância”. Os que creem em Jesus Cristo, em diálogo e cooperação com os que defendem a vida desde a concepção até o declínio com a morte natural, se posicionam, sem concessões, contra o aborto. Não há espaço para ceifar vidas – um desatino criminal – ampliando legislações abortistas, sob a justificativa de que se busca solução para outros problemas graves. A correção de descompassos que sacrificam vidas humanas não pode significar a eliminação de outras vidas, dos nascituros, especialmente indefesos. Por isso mesmo, a Igreja Católica se opõe ao precedente que se busca abrir com a Arguição do Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, em análise no Supremo Tribunal Federal. Esse precedente diz respeito à consideração da legalidade do aborto até 12ª semana de gestação. E a Igreja é contra a legalização do aborto.

Quem defende a legalização do aborto fundamenta-se em três princípios: o primeiro princípio refere-se à consideração que a vida uterina tem irrelevância jurídica. Essa premissa pode levar à legalização do aborto em outras fases da gestação, como ocorre em outros países. O segundo princípio relaciona-se à “proteção gradativa da vida”. Isto significa considerar que o ser humano, a depender do estágio de sua vida, se torna mais ou menos merecedor da proteção de seu direito de viver. Quem defende a legalização do aborto ainda se apega a uma terceira premissa: o direito constitucional ao aborto que, sublinhe-se, não existe na Constituição Federal do Brasil. Uma discussão tão séria, com consequência direta na promoção e defesa da vida, deve motivar a sociedade brasileira a questionar: por que não se aceita a participação de instituições representativas e de reconhecida autoridade moral e social, a exemplo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), nessa discussão que ocorre na Suprema Corte? Oportuno lembrar que o diálogo com diferentes segmentos é um dos pilares da sociedade democrática.

Ao invés do diálogo, o calendário proposto para a discussão do tema revela desrespeitos à democrática participação. Há de se considerar que um tema de graves repercussões, que está em confronto com o pensamento antiabortista da maioria da população brasileira, não pode se limitar a uma discussão restrita – respeitada a competência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao deliberar sobre o aborto, sem envolver ampla participação democrática, a Suprema Corte é chamada a responder: o STF considera o Congresso omisso e, por isso, ultrapassa a sua própria competência para legislar sobre o aborto? Oportuno lembrar que essa discussão, sem envolver o Parlamento, representa ferida na democracia, pois além de desconsiderar a participação da sociedade civil, também não contempla os representantes eleitos pela população. Trilhe-se adequadamente o caminho para tratar tema tão grave – não por uma ADPF, que parece ter mais força que grande parte da população brasileira e de procedimentos democráticos. Importante recordar que o Brasil é signatário de tratados internacionais em que se compromete a proteger a vida.

Aborto é a eliminação de uma vida humana. E ninguém tem o direito de escolher se uma pessoa deve ou não viver – todo ser humano é sagrado. Legalizar o aborto é uma imoralidade e, por isso mesmo, todos que são fiéis ao Evangelho da Vida devem se posicionar pela defesa de cada ser humano, especialmente dos nascituros e vulneráveis. A discussão no STF conduza a aprimoramentos de princípios democráticos, que demandam iluminação de parâmetros morais. Esses princípios contribuam para que representantes do povo brasileiro definam necessárias políticas públicas, pois é justamente a ausência dessas políticas que, equivocadamente, fundamenta o argumento de quem defende o crime do aborto. O rico horizonte do Evangelho da Vida precisa emoldurar o entendimento jurídico e sociopolítico da sociedade, para que todos reconheçam a dignidade incomparável de cada ser humano.

A vida humana, para além de suas dimensões terrenas, contempla a participação na vida de Deus. A sublimidade dessa vocação sobrenatural revela o valor e a grandeza do ser humano, que precisa ser respeitado em todas as etapas de sua existência. Por isso, a Igreja sabe e faz ecoar na interioridade de crentes e não crentes, pela luz da razão e por força da graça, o reconhecimento da Lei Natural que está inscrita no coração humano. Essa Lei Natural expressa o valor da vida de cada pessoa, desde a concepção até o declínio natural. Não se pode contemporizar e relativizar essa Lei Natural inscrita no coração, tornando urgente e massivo o anúncio do Evangelho da vida, para debelar todas as ameaças à existência humana – aborto, guerras, misérias, violências e discriminações. O panorama atual é inquietante e exige coragem profética, em uma movimentação forte e veloz, para reverter situações configuradas pelo mal. Nesta perspectiva, todos se unam para que o Brasil não se afaste do horizonte de sua Constituição Federal, não aprove o aborto, uma derrocada moral. É preciso discernir entre o bem e o mal pela luz do Evangelho da Vida, pela lição de colocar sempre a vida, dom sagrado, em primeiro lugar.


Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte

Mês da Bíblia 2023: Vestindo a Nova Humanidade em Efésios

BibliaÀ medida que nos aproximamos do mês de setembro, nossos corações se enchem de alegria e expectativa, pois é chegada a ocasião do Mês da Bíblia. Este é um período especial em que somos convidados a nos voltar para as Sagradas Escrituras e aprofundar nosso entendimento da Palavra de Deus. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sempre atenta ao nosso crescimento espiritual, nos motiva a embarcar nesta jornada de reflexão e aprendizado.

Este ano, somos chamados a mergulhar na Carta aos Efésios, um dos textos preciosos que compõem a Bíblia. A inspiração que nos guiará ao longo deste mês é “Vestir-se da nova humanidade!” (cf. Ef 4,24). Que frase poderosa e repleta de significado! Neste mundo em constante mudança e desafios, somos convocados a vestir a armadura espiritual que nos torna verdadeiramente humanos aos olhos de Deus.

A Carta aos Efésios nos conduz a uma reflexão profunda sobre nossa identidade como filhos e filhas de Deus. Ela nos convida a considerar como podemos nos revestir com as virtudes divinas, abandonando antigas maneiras de viver e abraçando a plenitude da vida em Cristo. Em um mundo frequentemente marcado pela divisão, ódio e egoísmo, somos exortados a nos revestir da nova humanidade que é caracterizada pelo amor, compaixão, humildade e perdão.

Ao estudarmos e meditarmos sobre as palavras da Carta aos Efésios, somos chamados a fazer uma autoavaliação sincera. Estamos vestindo a nova humanidade em nossas vidas diárias? Estamos refletindo a luz de Cristo em nossas ações, palavras e relacionamentos? Este mês nos oferece a oportunidade de reavaliar nossas prioridades, de nos voltar para Deus e de buscar a transformação interior que nos torna verdadeiramente semelhantes a Ele.

O mês de setembro foi designado como o período de celebração da Bíblia devido à comemoração de São Jerônimo (340-420), venerável doutor da Igreja que desempenhou um papel crucial na precisa tradução da Bíblia para o latim, a língua oficial da Igreja naquela época. Esse trabalho foi realizado a pedido do Papa Dâmaso. Entre as palavras memoráveis de São Jerônimo encontra-se a afirmação: “Ignorar as Escrituras é ignorar a Cristo”.

Ao introduzirmos solenemente a Bíblia no início da celebração Eucarística, trazemos conosco a rica tradição dos ensinamentos apostólicos, desde Pedro, Paulo, Tiago e os doze, até o Papa Francisco e nossos bispos. Através disso, a Igreja perene e eterna é iluminada pela luz do Evangelho, alimentada na Eucaristia e na partilha do Pão, antecipando a glória eterna.

Quando ouvimos com devoção a leitura das Sagradas Escrituras, nossos corações e mentes se abrem para a completa revelação da história da salvação, culminando em Cristo crucificado. A Palavra de Deus deve encontrar frutos em nossas obras de fé, manifestando-se através de nossas ações e atitudes cotidianas.

Que este Mês da Bíblia seja um tempo de renovação espiritual, de abertura para a ação transformadora de Deus em nossas vidas e de compromisso renovado com os valores do Reino de Deus. Que possamos verdadeiramente vestir-nos da nova humanidade, refletindo a imagem de Cristo ao mundo ao nosso redor.

Com bênçãos e orações,


Dom Eurico dos Santos Veloso
Arcebispo Emérito de Juiz de Fora (MG)

Aborto? Que ou quem é o nascituro?

bebe-12-semanasNos últimos anos, o debate sobre o aborto tem assumido contornos polêmicos e político-partidários, não raro de matiz fundamentalista, que podem obnubilar o ponto decisivo da questão. A meu ver, esse ponto consiste em saber se o embrião ou o feto tem direitos inalienáveis por gozar da dignidade de pessoa humana. É verdade que o fenômeno do aborto envolve questões várias, como educação, distribuição de renda, cultura ou mentalidade de uma sociedade, saúde pública, direitos da mulher etc. Tudo isso pode e deve ser considerado. Muitas vezes olhamos para o fenômeno sem indagar por suas causas mais profundas, não raro radicadas em uma sociedade injusta, incapaz de oferecer condições de vida digna e de educação de qualidade para amplas parcelas da população. É verdade também que em tempos em que os valores morais entregues pela tradição se fragilizam, o senso dos limites ou daquilo que eleva ou degrada o ser humano tende a esfumar-se, dando azo a experimentações e ideias que a curto, médio ou longo prazo podem prejudicar gravemente o bem-estar humano pessoal ou social.

Se todas as questões que envolvem o fenômeno do aborto devem ser consideradas, a questão fundamental gira em torno da pergunta: que é ou quem é o nascituro (embrião, feto)? Note-se que usamos que para coisas e quem para pessoas. Se o nascituro é apenas um amontoado de células, obviamente não gozará da dignidade humana. Se é simplesmente uma vida infra-humana, por certo não terá direitos decorrentes da dignidade humana. Mas podemos, sinceramente, dizer que o nascituro é apenas um amontoado de células ou simplesmente uma vida infra-humana?

Para começo de conversa, a ciência esclarece que uma nova vida se inicia com a fecundação, que já não é a vida nem do espermatozoide nem do óvulo, que já tinham atingido, isoladamente, o máximo de seu desenvolvimento. Pela fecundação, ao contrário, dá-se um evento, algo inédito: um novo ciclo vital se inicia, que, se não impedido, resultará num ser humano adulto, pleno de expressões pessoais. Desde a fecundação temos um novo genoma humano, com seus 22 cromossomos pareados mais o cromossomo X pareado com outro cromossomo X (sexo feminino) ou com o cromossomo Y (sexo masculino). Assim, a nova vida que se inicia pertence à espécie humana e, desde o seu ponto de partida, já possui identidade clara e orientação segura para o seu desenvolvimento. Nada receberá de fora, a não ser a nutrição e a proteção de que precisa. Goza, portanto, de autonomia bem definida.

Podemos classificar esta nova vida como um simples amontoado de células (fase embrionária) ou como uma vida simplesmente infra-humana (fase embrionária ou fetal)? Ora, uma casa não é um simples amontoado de tijolos. É a ordem dos tijolos faz a casa. De modo análogo, no genoma do embrião, temos informação clara que faz dele mais do que um simples agregado de células – faz dele, na verdade, repitamo-lo, uma vida da espécie humana com identidade e orientação bem precisas.

Como poderíamos dizer com segurança que a nova vida é simplesmente uma vida infra-humana? Até quando seria vida infra-humana? Até os nove meses, imediatamente antes do parto? Alguns minutos depois, com o parto, já seria vida propriamente humana? Alguns querem medir e estabelecer marcos temporais a partir dos quais a vida passaria a merecer respeito e a possuir direitos invioláveis. A partir da nidação? Depois da formação dos órgãos? Quando começa a sentir? Com a formação do sistema nervoso? Note-se que o sistema nervoso completa sua formação só na adolescência. Ora, desde que o novo ciclo vital, com o novo genoma, inicia-se a partir da fecundação, não há critérios objetivos para estabelecer cortes no seu desenvolvimento, pois o processo se dá num continuum ininterrupto, e toda tentativa de seccioná-lo será mais ou menos arbitrário.

Que seria vida humana e vida infra-humana? Se a vida humana é a vida que traz o genoma humano e, portanto, pertence à espécie humana, como negar o estatuto de vida humana ao nascituro desde a fecundação? Ou vida humana seria a vida que se pode expressar como pessoa? É verdade que o nascituro não se pode ainda expressar como pessoa. Mas o recém-nascido pode? O comatoso pode? Eles não seriam vida humana? Não teriam dignidade humana?

Veja-se que não é a ciência que pode decidir unilateralmente a respeito da vida humana e da sua dignidade. Não se trata simplesmente de uma questão de precisão de relógio ou de dados científicos brutos, mas sobretudo de significado. A ciência nos oferece dados importantes, sobre os quais devemos lançar nosso olhar ético e filosófico. Sigo os filósofos que distinguem entre personeidade e pessoalidade. A personeidade é a estrutura vital que está na base de pessoalidade, que é a vida em suas ricas expressões pessoais. O nascituro, o recém-nascido e o comatoso podem não ser capazes de expressar-se com a riqueza da consciência e da liberdade (pessoalidade), mas trazem a estrutura (personeidade) que permite qualquer expressão pessoal. O nascituro é uma vida que traz o genoma humano, que, se não houver nenhum entrave, permitir-lhe-á um dia a expressar-se plenamente como pessoa. Por ser dotado de personeidade, posso e devo (vejo-o como o caminho mais sensato e mais seguro) atribuir-lhe (do campo jurídico inglês, to ascribe) a dignidade de pessoa humana, claramente reconhecida como presente em quem se expressa como pessoa.

Ademais, é preciso reconhecer como respeitável o processo pelo qual cada pessoa humana teve de passar para chegar a ser pessoa. Ora, toda pessoa humana um dia iniciou sua trajetória como um zigoto. Sem este início, nenhuma pessoa poderia ser pessoa. Assim, o processo que tem começo na fecundação deve ser absolutamente respeitado, pois, sendo o caminho inicial percorrido por todos nós, sem o qual não poderíamos ser quem somos hoje, merece que se lhe atribua (to ascribe) o peso e a luz da dignidade humana pessoal.

Desse modo, se podemos ou mesmo devemos atribuir (to ascribe) dignidade de pessoa humana ao nascituro, nada poderá justificar uma ação, querida como meio ou como fim, contra a sua inocente vida. Podemos considerar todos os problemas ligados ao aborto, mas não se pode eludir a questão fundamental: se se pode e deve atribuir dignidade humana ao nascituro, ele deve ser absolutamente respeitado. Socorra-nos Immanuel Kant, cujo imperativo categórico vê na pessoa um fim em si mesmo, nunca um simples meio. Por tudo isso, não aceitar o aborto afigura-se-me como um imperativo. Mas procurar combater as graves injustiças sociais, que muitas vezes agem como causa mais profunda do fenômeno social do aborto, é também um imperativo não menos grave.


Pe. Elílio de Faria Matos Júnior
*Vigário paroquial da Catedral Metropolitana
*Professor de Filosofia e Teologia no Centro Universitário
Academia - Seminário Arquidiocesano Santo Antônio

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