Nota da CNBB sobre a PEC 241

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Sexta, 28 Outubro 2016 09:18

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira, dia 27 de outubro, durante entrevista coletiva à imprensa, a Nota da CNBB sobre a Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241), que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos vinte anos. O texto foi aprovado pelo Conselho Permanente da entidade, reunido, em Brasília, entre os dias 25 e 27 deste mês.

Leia o texto na íntegra:

Brasília-DF, 27 de outubro de 2016
P - Nº. 0698/16

NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 241

“Não fazer os pobres participar dos próprios bens é roubá-los e tirar-lhes a vida.”
(São João Crisóstomo, século IV)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 25 a 27 de outubro de 2016, manifesta sua posição a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de autoria do Poder Executivo que, após ter sido aprovada na Câmara Federal, segue para tramitação no Senado Federal.

Apresentada como fórmula para alcançar o equilíbrio dos gastos públicos, a PEC 241 limita, a partir de 2017, as despesas primárias do Estado – educação, saúde, infraestrutura, segurança, funcionalismo e outros – criando um teto para essas mesmas despesas, a ser aplicado nos próximos vinte anos. Significa, na prática, que nenhum aumento real de investimento nas áreas primárias poderá ser feito durante duas décadas. No entanto, ela não menciona nenhum teto para despesas financeiras, como, por exemplo, o pagamento dos juros da dívida pública. Por que esse tratamento diferenciado?

A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública.

A PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado. “O dinheiro deve servir e não governar! ” (Evangelii Gaudium, 58). Diante do risco de uma idolatria do mercado, a Doutrina Social da Igreja ressalta o limite e a incapacidade do mesmo em satisfazer as necessidades humanas que, por sua natureza, não são e não podem ser simples mercadorias (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 349).

A PEC 241 afronta a Constituição Cidadã de 1988. Ao tratar dos artigos 198 e 212, que garantem um limite mínimo de investimento nas áreas de saúde e educação, ela desconsidera a ordem constitucional. A partir de 2018, o montante assegurado para estas áreas terá um novo critério de correção que será a inflação e não mais a receita corrente líquida, como prescreve a Constituição Federal.

É possível reverter o caminho de aprovação dessa PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática. A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise econômica e política. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 241.

A CNBB continuará acompanhando esse processo, colocando-se à disposição para a busca de uma solução que garanta o direito de todos e não onere os mais pobres.

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo povo brasileiro. Deus nos abençoe!

Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

Fonte: CNBB

Igreja incentiva prevenção ao câncer de mama

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Segunda, 24 Outubro 2016 12:22

Inserida nas ações da Campanha Nacional de Prevenção ao Câncer de Mama “Outubro Rosa”, a Pastoral da Saúde fez um convite para que em todo o país as comunidades rezem nas intenções das missas pelas vítimas da doença. No contexto do Mês Missionário, o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Ulrich Steiner, ressaltou a preocupação e o incentivo que a Igreja deve dar às mulheres para que participem da prevenção.

O movimento conhecido como Outubro Rosa nasceu na década de 1990 para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade, de acordo com Instituto Nacional do Câncer.nserida nas ações da Campanha Nacional de Prevenção ao Câncer de Mama “Outubro Rosa”, a Pastoral da Saúde fez um convite para que em todo o país as comunidades rezem nas intenções das missas pelas vítimas da doença. No contexto do Mês Missionário, o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Ulrich Steiner, ressaltou a preocupação e o incentivo que a Igreja deve dar às mulheres para que participem da prevenção.

A Pastoral da Saúde, na primeira quinzena de outubro, realizou publicações nas redes sociais para divulgar as iniciativas da campanha e informações a respeito da prevenção. Para o fim do mês, a proposta é que no dia 23 de outubro, próximo domingo, as comunidades coloquem nas intenções das missas e celebrações da Palavra as vítimas do câncer de mama e de maneira particular as mulheres falecidas em decorrência da doença.

Recordando o Mês Missionário, que chama a atenção para o cuidado da criação, dom Leonardo Steiner afirma que a Igreja também se preocupa com as irmãs, mamães e avós. “Queremos nos preocuparmos com elas, mas incentivá-las a fazerem o exame de prevenção, fazerem o exame para terem o diagnóstico, para que elas sejam mulheres saudáveis e nos ajudem a continuar essa tarefa tão importante de sermos missionários e sermos também essa presença materna no meio da sociedade”, disse.

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A coordenadora da Pastoral da Mulher Marginalizada, irmã Maria Roseli, considera que a Campanha Outubro Rosa tem o lado positivo que é a conscientização do problema do câncer de mama, mas tem um lado de injustiça social. “O mesmo governo que faz e que promove essa conscientização, nega o acesso dessas mulheres conscientizadas à estrutura que oferece o exame”, denuncia. A iniciativa é positiva, segundo a religiosa, “mas tem que vir com uma estrutura que oferece a essas pessoas condições para que possam tirar suas dúvidas em relação ao problema que porventura exista”.

Reconhecendo a dificuldade de acesso da população aos exames diagnósticos, como a mamografia, dom Leonardo Steiner indica às mulheres que procurem os Centros de Saúde para que possam, ao menos, aprender a fazer o auto exame. “Eu penso que se nós nos dedicarmos mais a esse cuidado, nós teremos essa presença feminina melhor e mais saudável nas nossas comunidades”, acredita o bispo.

Fonte: CNBB

CNBB apresenta texto-base da Campanha da Fraternidade 2017

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Segunda, 24 Outubro 2016 12:06

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou o texto-base da Campanha da Fraternidade (CF) de 2017. Com o tema “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida” e o lema “Cultivar e guardar a criação” (Gn 2.15), a iniciativa alerta para o cuidado da criação, de modo especial dos biomas brasileiros.

Segundo o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, a proposta é dar ênfase a diversidade de cada bioma e criar relações respeitosas com a vida e a cultura dos povos que neles habitam, especialmente à luz do Evangelho. Para ele, a depredação dos biomas é a manifestação da crise ecológica que pede uma profunda conversão interior. “Ao meditarmos e rezarmos os biomas e as pessoas que neles vivem sejamos conduzidos à vida nova”, afirma.

Ainda de acordo com o bispo, a Campanha deseja, antes de tudo, que o cristão seja um cultivador e guardador da obra criada. “Cultivar e guardar nasce da admiração! A beleza que toma o coração faz com que nos inclinemos com reverência diante da criação. A campanha deseja, antes de tudo, levar à admiração, para que todo o cristão seja um cultivador e guardador da obra criada. Tocados pela magnanimidade e bondade dos biomas, seremos conduzidos à conversão, isto é, cultivar e a guardar”, salienta.

Além de abordar a realidade dos biomas brasileiros e as pessoas que neles moram, a Campanha deseja despertar as famílias, comunidades e pessoas de boa vontade para o cuidado e o cultivo da Casa Comum. Para ajudar nas reflexões sobre a temática são propostos subsídios, sendo o texto-base o principal.

Dividido em quatro capítulos, a partir do método ver, julgar abordagem dos biomas existentes, suas características e contribuições eclesiais. Também traz reflexões sobre os biomas e os povos originários, sob a perspectiva de São João Paulo II, Bento XVI e o papa Francisco. Ao final, são apresentados os objetivos permanentes da Campanha, os temas anteriores e os gestos concretos previstos durante a Campanha 2017. e agir, o texto-base faz uma

Para colocar em evidência a beleza natural do país, identificando os seis biomas brasileiros, o Cartaz da CF 2017 mostra o mapa do Brasil, em imagens características de cada região. Compõem também o cenário, como personagens principais, os povos originários; os pescadores e o encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, acontecido há 299 anos. Além da riqueza dos biomas, o cartaz quer expressar o alerta para os perigos da devastação em curso, além de despertar a atenção de toda a população para a criação de Deus.Cartaz

Adquira o material da CF 2017 no site das Edições CNBB.

Fonte: CNBB