Igreja se mobiliza para debate sobre a legalização do aborto no Brasil

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Segunda, 30 Julho 2018 12:10

Mais uma vez, a legalização do aborto volta à pauta nacional em uma audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) para os dias 3 e 6 de agosto. Na ocasião, será debatido a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, discutida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.

Diante dessa realidade, a Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirma em nota a posição firme e clara da Igreja “em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, condenando, “assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil”. Afirmação emitida pela presidência da CNBB na Nota Oficial “Pela vida, contra o aborto”, publicada em 11 de abril de 2017.

A ação sustenta que dois dispositivos do Código Penal que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez afrontam a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos.

A Audiência Pública será realizada neste Supremo Tribunal Federal, Anexo II-B, sala da Primeira Turma, nos dias 03.08.2018 (sexta-feira) e 06.08.2018 (segunda-feira), das 8h40 às 12h50 e das 14h30 às 18h50.

A CNBB apresentará sua posição, nesta audiência, no dia 6 de agosto, às 9h10, pelo dom Ricardo Hoerpers, bispo da diocese de Rio Grande (RS) e pelo padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da diocese de Osasco (SP).

Leia a nota na íntegra:

Brasília – DF, 25 de Julho de 2018

ABORTO E DEMOCRACIA - Um perigo iminente

Nos últimos anos, apresentaram-se diversas iniciativas que visavam à legalização do aborto no ordenamento jurídico brasileiro.

Em todas essas ocasiões, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, fiel à sua missão evangelizadora, reiterou a “sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, condenando, “assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil” (CNBB, Nota Pela vida, contra o aborto, 11 de abril de 2017).

Unindo sua voz à sensibilidade do povo brasileiro, maciçamente contrário a qualquer forma de legalização do aborto, a Igreja sempre assegurou que “o respeito à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a violência e a discriminação por elas sofridas”, lembrando que “urge combater as causas do aborto, através da implementação e do aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil” (Ibidem).

As propostas de legalização do aborto sempre foram debatidas democraticamente no parlamento brasileiro e, após ampla discussão social, sempre foram firmemente rechaçadas pela população e por seus representantes.

A desaprovação ao aborto, no Brasil, não parou de crescer nos últimos anos, mas, não obstante, assistimos atualmente uma tentativa de legalização do aborto que burla todas as regras da democracia: quer-se mudar a lei mediante o poder judiciário.

A ADPF 442

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442, solicita ao Supremo Tribunal Federal – STF a supressão dos artigos 124 a 126 do Código Penal, que tipificam o crime de aborto, alegando a sua inconstitucionalidade. O argumento, em si, é absurdo, pois se trata de uma lei federal de 1940, cuja constitucionalidade jamais foi questionada.

O STF convocou uma audiência pública para a discussão do tema, a realizar-se nos dias 3 e 6 de agosto de 2018. A maior parte dos expositores representa grupos ligados à defesa da legalização do aborto.

A rigor, o STF não poderia dar andamento à ADPF, pois não existe nenhuma controvérsia em seu entendimento. Em outras palavras, em si, a ADPF 442 transcende o problema concreto do aborto e ameaça os alicerces da democracia brasileira, que reserva a cada um dos poderes da República uma competência muito bem delineada, cujo equilíbrio é uma garantia contra qualquer espécie de deterioração que degenerasse em algum tipo de ditadura de um poder sobre os outros.

O momento exige atenção de todas as pessoas que defendem a vida humana. O poder legislativo precisa posicionar-se inequivocamente, solicitando de modo firme a garantia de suas prerrogativas constitucionais. Todos os debates legislativos precisam ser realizados no parlamento, lugar da consolidação de direitos e espaço em que o próprio povo, através dos seus representantes, outorga leis a si mesmo, assegurando a sua liberdade enquanto nação soberana. Ao poder judiciário cabe fazer-se cumprir as leis, ao poder legislativo, emaná-las.

O aborto da democracia.

“Escolhe, pois, a vida”. O eloquente preceito que recebemos da Escritura, “escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19), agora, reveste-se de importância decisiva: precisamos garantir o direito à vida nascente e, fazendo-o, defender a vida de nossa democracia brasileira, contra todo e qualquer abuso de poder que, ao fim e ao cabo, constituir-se-ia numa espécie de “aborto” da democracia. As democracias modernas foram concebidas como formas de oposição aos absolutismos de qualquer gênero: pertence à sua natureza que nenhum poder seja absoluto e irregulável. Por isso, é imensamente desejável que, diante destas ameaças hodiernas, encontremos modos de conter qualquer tipo de exacerbação do poder. Em sua evangélica opção preferencial pelos pobres, a Igreja vem em socorro dos mais desprotegidos de todos os desprotegidos: os nascituros que, indefesos, correm o risco do desamparo da lei e da consequente anistia para todos os promotores desta que São João Paulo II chamava de cultura da morte.

Sugestões práticas.

O que fazer? Diante da gravidade da situação, pedimos a todas as nossas comunidades uma mobilização em favor da vida, que se poderia dar em três gestos concretos:

Uma vigília de oração, organizada pela Pastoral Familiar local, tendo como intenção a defesa da vida dos nascituros, podendo utilizar como material de apoio os encontros do subsídio Hora da Vida 2018, sobretudo a Celebração da Vida, vide página 41. Ao final da vigília, os participantes poderiam elaborar uma breve ata e endereçá-la à Presidência do Congresso Nacional, solicitando aos legisladores que façam valer suas prerrogativas constitucionais: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., com cópia para a Comissão Episcopal para a Vida e a Família: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..">

Nas Missas do último domingo de julho, os padres poderiam comentar brevemente a situação, esclarecendo o povo fiel acerca do assunto e reservando uma das preces da Oração da Assembleia para rezar pelos nascituros. A coordenação da Pastoral Familiar poderia encarregar-se de compor o texto da oração e também de dirigir umas palavras ao povo.

Incentivamos, por fim, aos fiéis leigos, que procurem seus deputados para esclarecê-los sobre este problema. Cabe, de fato, ao Congresso Nacional colocar limites a toda e qualquer espécie de ativismo judiciário.

Invocamos sobre todo o nosso país a proteção de Nossa Senhora Aparecida, em cuja festa se comemora juntamente o dia das crianças, para que ela abençoe a todos, especialmente as mães e os nascituros.

Dom João Bosco B. Sousa, OFM
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família Bispo Diocesano de Osasco – SP

Fonte: Site a12

JMJ 2019: Santa Sé confirma viagem do Papa ao Panamá

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Terça, 17 Julho 2018 11:01

Papa Francisco estará no Panamá de 23 a 27 de janeiro de 2019 por ocasião da próxima JMJ

O Papa Francisco estará no Panamá em janeiro de 2019 para a próxima Jornada Mundial da Juventude. O anúncio da viagem papal foi anunciado pelo diretor da sala de imprensa da Santa Sé, Greg Burke, no dia 10 de julho.

A JMJ 2019 será realizada de 22 a 27 de janeiro no Panamá. O Santo Padre estará no país de 23 a 27, acolhendo o convite feito pelo governo e pelos bispos panamenhos. Já é tradicional a presença do Papa nesse evento que reúne a juventude mundial.

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A Jornada Mundial da Juventude começou com um encontro promovido pelo então Papa João Paulo II em 1984. A denominação tal qual se tem hoje começou no ano seguinte. Trata-se de um evento que reúne jovens de várias partes do mundo que dão testemunho de uma fé viva e transformadora.

A JMJ tem como objetivo principal fazer com que todos os jovens do mundo conheçam a mensagem de Cristo, mas, também através deles, o ‘rosto’ jovem de Cristo se mostra ao mundo.

A primeira JMJ foi realizada em Roma em 1986. João Paulo II participou de nove edições do evento, de 1987 até 2002, quando o encontro foi realizado no Canadá. Seu sucessor, Papa Bento XVI, hoje emérito, participou das edições seguintes: Colônia, Alemanha (2005), Sydney, Austrália (2008) e Madri, Espanha (2011). A primeira JMJ com o Papa Francisco foi em 2013, no Rio de Janeiro. Em 2016, ele participou do evento que foi realizado em Cracóvia, Polônia.

Fonte: Site Canção Nova Notícias, com informações da Santa Sé

Comunicação e Igreja: 6º Encontro Nacional da Pascom, em Aparecida (SP)

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Terça, 17 Julho 2018 10:54

Presidida por dom Darci José Nicioli, arcebispo de Diamantina (MG), a Comissão Episcopal Pastoral para a Comunicação da CNBB promove mais um encontro nacional da Pastoral da Comunicação (Pascom), que será realizado de 19 a 22 de julho, no centro de eventos P. Vítor Coelho de Almeida, no pátio do Santuário Nacional, em Aparecida (SP). Mais de 500 agentes se inscreveram para ouvir vários palestrantes, entre eles dom Leomar Brustolin, bispo auxiliar de Porto Alegre (RS).

Histórico

No curso das realizações do Mutirão Brasileiro da Comunicação (Muticom), as lideranças chegaram a conclusão de que seria importante a criação de um estudo específico para a Pascom. Por meio da liderança dos bispos responsáveis pela Comissão da Comunicação e, sobretudo, pelo esforço e organização da Ir. Élide Fogolari, da assessoria da Comissão, foram realizados quatro grandes encontros com adesão crescente dos agentes. No quarto encontro, por exemplo, foram trazidos palestrantes europeus para refletir em Aparecida. Houve também parceria com a Comissão para Juventude.

No início do atual quadriênio, o 5º encontro, foi feita uma parceria com a Comissão para a Liturgia. Quase 700 agentes ligados às duas áreas da pastoral estiveram reunidos e contaram com a ajuda de vários palestrantes de expressão, entre eles os doutores em Liturgia e Comunicação, respectivamente Frei Ariovaldo da Silva e o Prof. Moisés Sbardelotto. Além deles, vários estudiosos de comunicação em diálogo com a liturgia ajudaram os participantes nos debates durante os vários seminários temáticos feitos durante o encontro.

6º Encontro

“Comunicação e Igreja” foi o tema escolhido pelas lideranças para o encontro desta semana, depois do encontro de 2016, por meio de uma avaliação acompanhada de sugestões. A coordenação de toda a preparação e também da execução desse projeto pastoral está nas costas do P. Antonio Xavier, da assessoria da Comissão. Ele levantou nomes junto a professores e pesquisadores e convidou, além de dom Leomar, os vários palestrantes que compõem a comunidade de pesquisadores do tema. Os doutores Ir. Joana Puntel, Ir. Helena Corazza, Moisés Sbardelotto e Elson Faxina, os professores Ricardo Alvarenga e Jessé Barbosa. No domingo, antes da despedida, vai falar o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão.

Haverá seminários específicos: A educomunicação nas práticas pastorais da Igreja, Fotografia Religiosa: resignificação a partir da imagem, Implantação da Pastoral da Comunicação (considerando o processo concreto realizado em 2016 que envolveu inteiramente a arquidiocese de Diamantina), A pastoral em tempo de Redes Sociais Digitais e Planejamento de Comunicação.

Prêmios de Comunicação

Na chamada “Noite Cultural”, durante o 6º Encontro Nacional da Pascom, por decisão do Conselho Pastoral (Consep) da CNBB, serão entregues os prêmios de comunicação da Conferência. A Rede Aparecida e a Agência GBA são as parceiras da Comissão para a Comunicação na realização desse projeto. A TV Aparecida assumiu a produção da cerimônia no formato de um programa de TV que será gravado no dia 20 de julho, sexta-feira e exibido no dia 25, quarta-feira, as 20hs, com transmissão em conjunto com várias emissoras de inspiração católica.

Receberão os prêmios “Margarida de Prata” (Cinema), “Microfone de Prata” (Rádio), “Clara de Assis” (TV), “Dom Hélder Câmara (Imprensa) e “Dom Luciano Mendes de Almeida” (Internet) os ganhadores que se inscreveram seus trabalhos que foram escolhidos pelos bispos depois de terem sido selecionados por professores de quatro universidades católicas (PUC Rio, PUC Goiás, Católica de Brasília e Católica de Salvador) e por profissionais de Rádio da Reede Católica de Rádio (RCR) e da Signis Brasil. A agência GBA que coordenou os trabalhos online das inscrições, foi responsável também por uma votação nas redes sociais que escolheram uma “Menção Honrosa” para cada categoria dos Prêmios de Comunicação.

Fonte: cnbb.org.br