STF julgará ação do Ministério Público sobre símbolos religiosos em prédios públicos

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, considerar a ação do Ministério Público Federal que questiona a presença de símbolos religiosos em prédios públicos como sendo de repercussão geral. A decisão do STF terá efeito vinculante. A ação foi proposta pelo Ministério Publico Federal em julho de 2009. Na ocasião, a instituição solicitou a retirada de todos os símbolos em locais de ampla visibilidade em repartições públicas federais do Estado de São Paulo.

Segundo o MP, embora a maior parte da população seja cristã, o Brasil optou por ser um Estado laico, sem vinculação entre poder e determinada religião ou igreja. Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou recurso do MPF, considerando que os símbolos religiosos não colidem com a laicidade do Estado, uma vez que representariam, na verdade, a reafirmação da liberdade religiosa. Após o esgotamento dos recursos, o MPF foi ao STF, pedindo que o tema fosse apreciado com repercussão geral.

Sobre este assunto, advogado Ilton Silvestre de Lima escreveu o artigo: “Religião, Símbolos e a paranoia da Laicidade do Estado”. O autor defende, à luz da teoria Constitucionalista, que “se o Estado é laico fica cristalino que seus idealizadores não são descrentes uma vez que estes, os representantes do povo, o poder constituinte, no preâmbulo da Constituição de 1988 assumiram que promulgam a Constituição da República Federativa do Brasil “sob a proteção de Deus”.

O autor demonstra que o Poder Judiciário, nas suas instâncias superiores, entende que o Estado é laico mas não “laicista” e é tolerante, onde a regra é a liberdade de expressão religiosas. O autor informa que o próprio Ministério Publico Federal instando, recentemente, a manifestar sobre o recurso se pronunciou pela sua “improcedência, argumentando que esses elementos religiosos não representam qualquer alusão do Estado a determinada religião em detrimento de outra. Tampouco pode-se afirmar que de alguma forma influenciam os atos da Administração Pública, que são pautados pelos princípios da impessoalidade e da moralidade”.

“A julgar ação que pretende a retirada de todos os símbolos religiosos dos locais de atendimento ao público – no caso concreto limitado aos prédios públicos da União no Estado de São Paulo – , o Supremo Tribunal Federal não irá julgar simplesmente ‘tira ou não o crucifixo da parede’ – com a frivolidade que remetem estas palavras, mas sim, uma situação das mais caras aos cristãos. Na própria petição inicial do processo, o seu subscritor reconhece que são 89,21% da população brasileira (católicos e evangélicos), sendo 7,4% sem religião e 3,4% de outras religiões”, diz um trecho do artigo.

Conheça o artigo na íntegra (aqui).

Fonte: Site da CNBB

Ano Laudato Si: para cuidar da casa comum

No passado dia 24 de maio, o Papa Francisco assinalou o quinto aniversário da Encíclica “Laudato Si” lançando um ano especial que decorrerá até maio de 2021 com o objetivo de “chamar a atenção para o grito da terra e dos pobres”. O ano dedicado à ‘Laudato si’ é promovido pelo Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral.

Recordemos que o documento do Papa publicado em 2015 desenvolve um conceito concreto: ecologia integral, novo paradigma de justiça. Em tempo de pandemia redobrou a importância deste tema e da iniciativa do Papa de dedicar um ano à reflexão e à ação ecológica e social.

Pela casa comum

No âmbito do ano “Laudato Si” foi publicado pelo Vaticano, neste mês de junho, um documento com o título ‘A caminho para o cuidado da casa comum – Cinco anos depois da Laudato Si’. Trata-se de um texto elaborado pela “Mesa Interdicasterial da Santa Sé sobre ecologia integral”, organismo criado em 2015 para analisar como promover e implementar a ecologia integral. Os participantes deste organismo são instituições ligadas à Santa Sé envolvidas nesta área e algumas Conferências Episcopais e Organismos Católicos.

Este documento, embora tenha sido elaborado antes da pandemia da Covid-19, destaca que tudo está ligado, não há crises separadas, mas uma única e complexa crise ambiental e social que requer uma verdadeira conversão ecológica.

Desde logo, é apontada a necessidade de uma mudança de mentalidade que compreenda que os problemas do mundo estão interligados. É assinalada a importância de cuidar da vida e da Criação, valorizando a centralidade da pessoa humana e rejeitando a cultura do descarte.

É sugerida a valorização de tradições monásticas que ensinam a contemplação, a oração, o trabalho e o serviço, como forma de ajudar à educação para o equilíbrio pessoal, social e ambiental.

Em particular, é assinalada a tão falada “transição para energias disponíveis para todos” sublinhando a “eficiência energética” e alertando para a necessidade de transportes menos poluentes:

“É preciso promover transportes menos poluentes, tendo em consideração não só o combustível, mas também o ciclo de vida dos veículos” – podemos ler no documento do Vaticano que também assinala preocupações com a habitação e o trabalho denunciando “novas formas de escravatura”.

São precisos novos estilos de vida mais saudáveis, mas também “economias ecologicamente mais sustentáveis”. Economias que sejam inclusivas e que respeitem os pobres, marginalizados e pessoas com deficiência.

Economia de Francisco

Recordemos que na própria Encíclica “Laudato Si”, o Papa Francisco pede diálogo entre política e economia a nível internacional e não poupa um juízo severo aos líderes mundiais relativamente à falta de decisões políticas a nível ambiental. Propõe uma nova economia mais atenta à ética.

Como consequência concreta desta necessidade de diálogo entre política e economia e a construção de uma economia mais ética, foi lançada a iniciativa “Economia de Francisco” que deveria ter acontecido em março passado e que, devido à pandemia, teve que ser adiada para o próximo mês de novembro.

Decorrendo em ano especial “Laudato Si”, a “Economia de Francisco” terá lugar na cidade italiana de Assis e deverá reunir mais de 2 mil jovens de 115 países, incluindo Portugal. Entretanto, o evento foi reorganizado e os participantes estão a preparar o evento através de uma plataforma digital com o objetivo de se encontrarem presencialmente em novembro.

O Papa Francisco convida para este encontro de Assis jovens empreendedores e jovens economistas que desejam fazer um pacto, no espírito de S. Francisco, procurando construir uma nova economia, que seja viável e ética, socialmente justa e sustentável a nível ambiental. Um verdadeiro compromisso para o futuro.

Compromisso ambiental

A propósito de compromisso é importante assinalar as medidas concretas do próprio Estado da Cidade do Vaticano para a defesa do ambiente: recolha seletiva de resíduos e reciclagem; proteção dos recursos hídricos; cuidado de áreas verdes e controlo do consumo de recursos energéticos.

Como exemplos deste compromisso, em 2008 foi instalado um sistema fotovoltaico no telhado da Sala Paulo VI e os novos sistemas de iluminação LED na Capela Sistina, na Praça de S. Pedro e na Basílica do Vaticano reduziram os custos em 60, 70 e 80 por cento, respetivamente.

As dioceses de todo o mundo procuram, assim, dar expressão concreta a estes desafios ambientais. Por exemplo, em Portugal no início deste mês de julho a diocese do Porto, seguindo o espírito da Encíclica Laudato Si, inaugurou um conjunto fotovoltaico no topo da Casa Diocesana. Um complexo de 530 painéis solares com uma capacidade instalada que poderia alimentar 50 habitações familiares. E, assim, uma estrutura dedicada à pastoral, à formação e ao acolhimento transforma-se também num local de reconversão energética e de responsabilidade ambiental.

Em Portugal, segundo informa a Agência Ecclesia, existem outros exemplos da aplicação da Encíclica Laudato Si: A Casa Velha – ecologia e espiritualidade, é um centro de retiro e formação para experimentar a conversão ecológica na relação com Deus, com o outro e a natureza e também a Rede Cuidar da Casa Comum, criada em 2017 para difundir a Laudato Si unindo várias instituições cristãs.

Fonte: Site Vatican News

Turismo religioso: os impactos da pandemia do coronavírus e a retomada das atividades

As medidas de isolamento social tomadas devido à pandemia do novo coronavírus mudaram completamente a mobilidade humana. Diversos setores da sociedade civil foram fortemente impactados com as restrições impostas pela doença.

O setor do turismo foi um dos impactados com a pandemia da covid-19. Diversos segmentos, entre o hoteleiro, viagens por via aérea, terrestre ou marítima, tiveram de interromper as atividades de uma hora para outra. Com o turismo religioso não foi diferente, principalmente, depois que os templos religiosos, como basílicas e santuários, tiveram de fechar as portas para evitar aglomerações.

O coordenador Nacional da Pastoral do Turismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Manoel de Oliveira Filho, ressalta que toda cadeia produtiva do turismo foi muito atingida. Desde os transatlânticos até os guias de turismo. Segundo o padre, a atividade turística foi bem atingida e, obviamente, os seus segmentos também. Com o turismo religioso não foi diferente.

“O impacto é muito grande, santuários estão fechados em sua maioria, fazendo seus protocolos dependendo das cidades, estados para a reabertura. Com certeza, a retomada do turismo religioso, assim que a atividade turística puder ser retomada, será gradual. As pessoas querem ir aos lugares sagrados para rezar, para agradecer e para pedir”, afirma.

Padre Manoel ressalta ainda que para que os espaços religiosos sejam abertos será necessária uma readequação dos locais, respeitando todas as medidas de segurança e sanitárias como os protocolos de distanciamento e o uso dos equipamentos de proteção individual.

“A gente já vê, por exemplo, no Santuário Nacional de Aparecida, Santa Paulina, no Santuário de Santa Dulce, do Senhor do Bonfim, São Francisco das Chagas, Basílica de Nazaré, Divino Pai Eterno, protocolos sendo cumpridos para que as atividades possam ser retomadas com segurança e o povo possa voltar para rezar nesses lugares sagrados”, diz.

O Brasil, tem uma forte tradição no turismo religioso – os famosos roteiros de fé e peregrinação que são importantes geradores de emprego e renda, incentivadores de pequenos negócios, investimentos e movimentação das economias locais. Embora os impactos da pandemia da covid-19 sobre o setor de turismo sejam evidentes, as perspectivas para o futuro são animadoras e trazem esperança, diz o coordenador Nacional da Pastoral do Turismo.

“O futuro é animador sempre. Nós, se Deus quiser, teremos a vacina. Estamos rezando muito. Acho que deve ser, inclusive, a grande oração que todos devem fazer para seus santos e devoções para que esse processo seja o mais rápido possível. Mas, é preciso paciência, a paciência histórica. A Palavra de Deus diz ‘pra tudo há um tempo’, o tempo agora é o tempo da reserva, é o tempo do esperar. Então, dentro deste tempo é se preparar, fazer o que é preciso ser feito e pouco a pouco ir aguardando a retomada. Ela vai ser lenta, gradual, mas vai ser efetiva e afetiva, com certeza, pra que a gente tendo essas experiências de Deus nos lugares sagrados de forma muito especial”, aponta o padre Manoel Filho.

De acordo com o Departamento de Estudos e Pesquisas do Ministério do Turismo, anualmente são feitas 17,7 milhões de viagens domésticas movidas pela fé (turistas, sem contar as excursões).

Fonte: Site da CNBB